Termos de Uso

Última atualização: 15 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da EKILIBRIO Moda Íntima, inscrita no CNPJ sob o nº 04.287.416/0001-93, com endereço na Rua Sotirios de Atenas, nº 25, Nova Imperatriz, Imperatriz – MA, CEP 65907-030, Brasil.

Ao acessar, navegar, realizar cadastro, solicitar atendimento ou efetuar uma compra neste site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

1. Finalidade do site

O site da EKILIBRIO tem como finalidade apresentar e comercializar produtos de moda íntima, além de fornecer informações sobre produtos, condições comerciais, formas de pagamento, entrega e atendimento.

A disponibilidade de produtos, preços e condições poderá variar conforme o estoque, a localização do cliente, o período da compra e as campanhas promocionais vigentes.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do site representa a aceitação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, dos Avisos Legais e das demais políticas disponibilizadas pela EKILIBRIO.

Caso o usuário não concorde com alguma dessas condições, deverá interromper a utilização do site e não concluir nenhuma compra.

Estes Termos não afastam nem limitam os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira. As relações de consumo realizadas pelo site são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

3. Capacidade para utilização do site

Para realizar compras, o usuário deverá possuir capacidade legal para contratar.

Menores de idade deverão utilizar o site acompanhados ou representados por seus pais ou responsáveis legais, especialmente durante o cadastro, fornecimento de dados pessoais e realização de pagamentos.

4. Cadastro e informações fornecidas

Para concluir uma compra ou solicitar atendimento, o usuário poderá precisar fornecer informações como:

  • Nome completo;
  • CPF ou CNPJ;
  • Endereço de entrega;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Informações necessárias ao pagamento e à entrega.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A EKILIBRIO não será responsável por atrasos, falhas de entrega ou problemas decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo próprio usuário.

Quando existir uma área de acesso individual, o usuário será responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

5. Informações sobre os produtos

A EKILIBRIO busca apresentar os produtos com descrições, imagens, tamanhos, cores, materiais e características de forma clara.

As imagens possuem caráter ilustrativo. Pequenas variações de tonalidade podem ocorrer devido à iluminação utilizada nas fotografias, às configurações da tela do usuário ou às características de cada lote de fabricação.

Antes de concluir a compra, o cliente deverá conferir as informações do produto, como modelo, tamanho, cor, quantidade e medidas disponíveis.

6. Preços e condições comerciais

Os preços apresentados no site são informados em reais e poderão ser alterados sem aviso prévio.

Será considerado válido o preço apresentado no momento da conclusão do pedido, salvo em situações de erro evidente de digitação, falha técnica ou informação manifestamente incorreta.

Caso seja identificado algum erro relevante após a realização do pedido, a EKILIBRIO entrará em contato com o cliente para apresentar as opções disponíveis, como correção do pedido, pagamento da diferença, substituição ou cancelamento com restituição dos valores pagos.

Fretes, taxas ou outros custos adicionais serão apresentados antes da conclusão da compra, quando aplicáveis.

7. Promoções e cupons de desconto

As promoções poderão possuir prazo determinado, estoque limitado, valor mínimo de compra, produtos selecionados ou outras condições específicas.

Os cupons de desconto:

  • Poderão ter prazo de validade;
  • Poderão ser limitados a uma utilização por cliente;
  • Poderão não ser cumulativos;
  • Poderão não ser aplicáveis a determinados produtos ou categorias;
  • Deverão ser inseridos antes da finalização do pedido.

A EKILIBRIO poderá cancelar ou recusar cupons utilizados de forma fraudulenta, indevida ou em desacordo com as condições da campanha.

8. Realização e confirmação do pedido

A inclusão de produtos no carrinho não garante sua reserva.

O pedido será considerado concluído após o preenchimento das informações solicitadas, a escolha da forma de pagamento e a confirmação do pedido pelo sistema.

A confirmação inicial de recebimento não representa necessariamente a aprovação definitiva da compra. O pedido poderá passar por análise de pagamento, validação de dados e conferência de estoque.

Caso o pagamento não seja aprovado ou o produto esteja indisponível, o cliente será comunicado pelos canais informados no cadastro.

9. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por empresas ou plataformas especializadas.

A aprovação do pagamento está sujeita às regras da instituição financeira, operadora de cartão, banco ou intermediador utilizado.

A EKILIBRIO não possui controle sobre recusas realizadas diretamente por instituições financeiras, podendo orientar o cliente a utilizar outra forma de pagamento disponível.

O prazo para compensação dependerá da modalidade escolhida.

10. Disponibilidade e cancelamento do pedido

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Em caso de indisponibilidade identificada após a compra, a EKILIBRIO entrará em contato com o cliente para oferecer, conforme o caso:

  • Substituição por outro produto;
  • Crédito para uma nova compra;
  • Cancelamento do item;
  • Reembolso do valor pago.

A EKILIBRIO também poderá cancelar pedidos quando houver indícios de fraude, inconsistência cadastral, impossibilidade de confirmação do pagamento, erro evidente de preço ou uso indevido de promoções.

O cliente será informado sobre o motivo e, quando houver pagamento confirmado, receberá a restituição correspondente.

11. Entrega dos produtos

O prazo estimado de entrega será informado durante a compra e começará a contar após a confirmação do pagamento, respeitando as condições apresentadas no pedido.

O prazo poderá variar conforme o endereço, a modalidade de envio, a disponibilidade do produto, os dias úteis e as condições da transportadora ou dos Correios.

O cliente deverá fornecer um endereço correto, completo e com pessoa disponível para receber o pedido.

Quando uma entrega não puder ser concluída por endereço incorreto, ausência do destinatário ou recusa injustificada, poderá ser necessário o pagamento de um novo frete para reenvio, desde que isso não contrarie os direitos do consumidor.

Atrasos causados por eventos externos serão analisados individualmente, e a EKILIBRIO prestará o suporte necessário ao cliente.

12. Recebimento e conferência

No momento da entrega, o cliente deverá verificar as condições da embalagem.

Caso perceba embalagem violada, produto danificado, item diferente do comprado ou quantidade incorreta, deverá entrar em contato com a EKILIBRIO assim que possível, enviando informações e registros que permitam a análise.

O recebimento sem observações não impede o exercício dos direitos previstos na legislação, especialmente quando o problema não puder ser identificado imediatamente.

13. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme a situação aplicável.

O pedido deverá ser realizado pelos canais oficiais de atendimento da EKILIBRIO. As orientações para devolução e restituição serão fornecidas ao consumidor.

O comércio eletrônico deve assegurar informações claras, atendimento facilitado e meios adequados para o exercício do direito de arrependimento.

14. Trocas, devoluções e reembolsos

As solicitações de troca, devolução ou reembolso serão analisadas conforme a legislação brasileira e as políticas específicas disponibilizadas no site.

O cliente deverá preservar o produto e, sempre que possível, mantê-lo sem sinais de uso inadequado, acompanhado de embalagem, etiquetas, acessórios e documento relacionado à compra.

Por se tratar de produtos de moda íntima, algumas solicitações poderão exigir análise cuidadosa das condições de higiene e integridade. Essa análise não poderá eliminar direitos garantidos legalmente em casos de defeito, vício, envio incorreto ou exercício regular do direito de arrependimento.

Os prazos e procedimentos completos deverão ser consultados na Política de Trocas e Devoluções da EKILIBRIO.

15. Deveres do usuário

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras;
  • Não utilizar dados de terceiros sem autorização;
  • Não tentar acessar áreas restritas do site;
  • Não interferir no funcionamento da plataforma;
  • Não introduzir vírus, códigos maliciosos ou ferramentas automatizadas;
  • Não utilizar o site para fraudes ou atividades ilegais;
  • Não copiar ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização;
  • Respeitar a EKILIBRIO, seus colaboradores e demais usuários nos canais de atendimento.

A utilização da internet no Brasil está sujeita a princípios, garantias, direitos e deveres previstos no Marco Civil da Internet.

16. Propriedade intelectual

Todos os textos, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, artes, descrições, elementos visuais, layouts e demais conteúdos apresentados no site pertencem à EKILIBRIO ou são utilizados com autorização de seus respectivos titulares.

O acesso ao site não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.

É proibido copiar, alterar, reproduzir, distribuir, publicar, vender ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

O compartilhamento de links das páginas do site é permitido, desde que não prejudique a imagem da EKILIBRIO nem apresente informações falsas sobre seus produtos ou atividades.

17. Avaliações, comentários e conteúdos enviados

Quando o site permitir avaliações, comentários, fotografias ou outros conteúdos enviados por clientes, o usuário será responsável pelas informações publicadas.

Não serão permitidos conteúdos:

  • Ofensivos, discriminatórios ou ameaçadores;
  • Falsos ou fraudulentos;
  • Que violem a privacidade de terceiros;
  • Que infrinjam direitos autorais;
  • Que contenham publicidade não autorizada;
  • Que não estejam relacionados ao produto ou atendimento.

A EKILIBRIO poderá moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação.

18. Links e serviços de terceiros

O site poderá utilizar ou direcionar o usuário para serviços externos, incluindo WhatsApp, redes sociais, sistemas de pagamento, transportadoras e outros fornecedores.

Essas plataformas possuem regras, termos e políticas próprias.

A EKILIBRIO não controla integralmente o funcionamento de serviços externos, mas continuará responsável pelas obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação na relação com seus clientes.

19. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade da EKILIBRIO e a legislação aplicável.

Os dados poderão ser utilizados para processar pedidos, realizar entregas, prestar atendimento, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes e manter o funcionamento do site.

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e garante direitos aos titulares, incluindo acesso, correção e outras solicitações previstas legalmente.

As informações completas sobre coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados deverão ser consultadas na Política de Privacidade.

20. Comunicações com o usuário

Ao realizar uma compra ou solicitar atendimento, o usuário autoriza o envio de comunicações necessárias ao andamento da solicitação, incluindo:

  • Confirmação do pedido;
  • Aprovação ou recusa do pagamento;
  • Atualizações sobre entrega;
  • Solicitações relacionadas ao cadastro;
  • Informações sobre trocas, devoluções ou atendimento.

Mensagens promocionais serão enviadas conforme as preferências do usuário e poderão ser interrompidas mediante solicitação ou utilização do mecanismo de cancelamento disponível.

21. Disponibilidade e segurança do site

A EKILIBRIO busca manter o site disponível, seguro e atualizado. Entretanto, o serviço poderá ser temporariamente interrompido para manutenção, atualização, correção de falhas ou por situações externas.

Não é possível garantir que o site funcionará permanentemente sem interrupções ou erros.

O usuário deve adotar medidas de segurança, como utilizar dispositivos confiáveis, proteger senhas e verificar os canais oficiais antes de realizar pagamentos ou compartilhar informações.

22. Limitação de responsabilidade

A EKILIBRIO não será responsável por danos decorrentes de:

  • Uso incorreto do site;
  • Informações falsas fornecidas pelo usuário;
  • Problemas no dispositivo ou conexão do usuário;
  • Ações maliciosas de terceiros que não poderiam ser evitadas por medidas razoáveis;
  • Serviços externos fora de seu controle;
  • Descumprimento destes Termos pelo usuário.

Esta disposição não elimina nem limita responsabilidades atribuídas à EKILIBRIO pela legislação de defesa do consumidor.

23. Suspensão do acesso

A EKILIBRIO poderá suspender ou restringir o acesso de usuários que utilizem o site para fraudes, ataques, tentativas de invasão, violações de propriedade intelectual ou outras práticas ilegais.

Quando houver pedido em andamento, a suspensão será tratada de forma a preservar os direitos legítimos do consumidor.

24. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser modificados para refletir mudanças no site, nos serviços, nas práticas da empresa ou na legislação.

A versão atualizada será publicada nesta página com a respectiva data de revisão.

As compras já concluídas continuarão sujeitas às condições apresentadas no momento da contratação, salvo quando uma alteração legal exigir aplicação diferente.

25. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão ser resolvidos pelo foro legalmente competente, preservando-se o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando essa proteção for aplicável.

26. Canais de atendimento

Dúvidas, solicitações ou reclamações poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais oficiais:

EKILIBRIO Moda Íntima
CNPJ: 04.287.416/0001-93
Endereço: Rua Sotirios de Atenas, nº 25, Nova Imperatriz, Imperatriz – MA, CEP 65907-030
WhatsApp: +55 (99) 9904-2825
E-mail: ekilibriomodaintimaimds@gmail.com
Horário de atendimento: das 07h30 às 18h00.